De acordo com os fiscais do Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT), as empresas aéreas estão sendo fiscalizadas porque nenhuma delas informava de forma clara o preço e a descrição dos serviços oferecidos, como destinos e horários.

A falta de visibilidade dos valores de passagens nos guichês das companhias no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande foi uma das irregularidades encontradas durante fiscalização do Procon. A ação ocorreu neste fim de semana e verificou as práticas de oferta e comercialização das seis companhias aéreas atuantes no estado.

A irregularidade desobedece o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pode prejudicar o bolso do passageiro que compra ‘de última hora’ o bilhete no aeroporto. Segundo a fiscal de Defesa do Consumidor, Elisiane Guibor, quem procura o balcão de atendimento fica vulnerável ao preço oferecido pela companhia. “O CDC (art. 6º) prevê a obrigatoriedade da informação adequada e clara sobre produtos e serviços e a especificação correta do preço.

A solução seria um livro com os valores e trechos das passagens disponibilizado no balcão ou o acesso do passageiro ao sistema web da empresa, para que não seja praticada a diferença de preços”, explicou a fiscal.

O Procon estadual verificou que cinco empresas infringiram a Lei Estadual 7484/01, já que não mantinham no dia da visita o telefone do Procon em local visível. Três não divulgavam visivelmente as formas e condições de pagamento adotadas (art. 31 do CDC). Outra irregularidade comum a todas as companhias foi a falta do número de telefone e o endereço do Procon nos bilhetes de passagem, conforme prevê a Lei Estadual 8.569/06. “A justificativa das empresas de que seguem um padrão nacional na confecção dos bilhetes não é válida. Elas têm que cumprir a determinação do Estado”, reforçou a fiscal.

Preço

Durante a fiscalização, as companhias foram notificadas a informar quais os critérios para a comercialização antecipada de bilhetes de passagens aéreas e para a concessão de descontos. O Procon questionou o período limite para a compra de bilhetes com valor promocional, o número de assentos estipulados para as passagens com desconto e os critérios para a variação de preços de passagens para o mesmo destino, mas em dias e horários diferentes.

O órgão fiscalizador está aguardando o parecer da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para finalizar a análise das respostas dadas pelas empresas. O órgão está questionando se todas as práticas de comercialização antecipada de passagens e de concessão de desconto realizadas pelas companhias são autorizadas pela Agência.

O atendimento no Procon para registro de reclamações ocorre das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira. A sede está localizada na avenida Historiador Rubens de Mendonça, 917, bairro Araés. Outras informações pelos telefones: (65) 3613-8500 ou 151.