Os fiscais de Defesa do Consumidor apreenderam nesta segunda-feira (23.06) aparelhos celulares da marca Siemens que estavam sendo vendidos por uma loja de Cuiabá. O estabelecimento comercial descumpriu a decisão administrativa cautelar aplicada pelo Procon, em maio de 2007, que determinou a suspensão da comercialização de qualquer aparelho celular da fabricante Siemens. A operação do Procon ocorreu após análise de uma reclamação feita no órgão por um consumidor.
     
     A Siemens foi alvo freqüente de reclamações no órgão por vício de inadequação em seus aparelhos. O fornecedor não sanou os problemas dos consumidores por intermédio da assistência técnica, não compareceu às audiências de conciliação e, quando comparecia, não cumpria o acordado.
     
     A comercialização dos aparelhos celulares fere o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), parágrafo 6, inciso III, “são considerados impróprios ao uso e consumo produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim que se destinem”. O artigo 12, inciso IX, do Decreto Federal 2.181, também considera prática infrativa colocar os produtos no mercado.
     
     Segundo a superintendente de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza, depois da aplicação da decisão administrativa cautelar, a situação da Siemens não mudou. “A fabricante não tem assistência técnica na Capital para atender os produtos que já estavam no mercado e não tem endereço para correspondência”, relata Gisela.
     
     No caso de consumidores lesados na compra de produtos Siemens, o comerciante deve devolver o valor do produto integralmente e corrigido monetariamente. Por ter desobedecido a decisão e mantido a comercialização, o fornecedor pagará multa e o caso pode ser encaminhado à Delegacia do Consumidor (Decon).
     
     No início de junho, o Procon Estadual também determinou a suspensão da venda de produtos eletroeletrônicos e celulares da Gradiente em todo o Estado pelo fato da empresa não cumprir a garantia de seus produtos. O Procon verificou problemas como o descredenciamento das assistências técnicas e a falta de peças para conserto.
     
     Para mais esclarecimentos ou denúncias, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. Para formalizar reclamações, o órgão atende em sua sede estadual (Ed. Eldorado Executive Center – Avenida do CPA, nº 917 Araés) de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.